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A partir deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passa a utilizar um novo instrumento para medir a qualidade dos gastos dos municípios paranaenses, avaliando as políticas e ações públicas dos prefeitos. Trata-se do índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que avalia sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e planejamento contra desastres naturais.

O primeiro IEGM foi apresentado nesta quarta-feira (18 de outubro), pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, durante painel do 3° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que está sendo realizado em Curitiba pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do TCE-PR. Participaram do mesmo painel os conselheiros Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE-MG), presidente do IRB; e Sidney Estanislau Beraldo, presidente do TCE-SP.

O índice foi apurado a partir de questionários elaborados pelo TCE-PR e enviados aos municípios. As informações prestadas pelas administrações foram avaliadas, por amostragem, por equipe técnica do Tribunal. Os dados validados são consolidados e enviados ao IRB, que é o órgão de estudos dos Tribunais de Contas brasileiros, a quem cabe calcular o índice de cada uma das sete dimensões e definir o resultado final. O painel nacional do IEGM é atualizado anualmente e publicado no site do IRB.

São avaliados de forma mais detalhada a atenção básica à saúde, a infraestrutura escolar (creche, pré-escola e ensino fundamental), o planejamento municipal (consistência entre o planejado e o efetivamente executado), a questão fiscal (execução financeira e orçamentária e manutenção dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a questão ambiental (ações que impactam a qualidade dos serviços e a vida da população), a tecnologia de informação (uso dos recursos em favor da sociedade) e o planejamento do município em função de possíveis acidentes e desastres naturais.

O IEGM foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e tem como base a Rede Nacional de Indicadores Públicos, ao qual o TCE-PR aderiu em abril deste ano.

Dos 399 municípios paranaenses, 282 tiveram o índice calculado e fazem parte do primeiro ranking, divulgado nesta quarta-feira. Curitiba e Ubiratã foram os municípios mais bem avaliados, com índice 0,77. Além deles, mais quatro municípios tiveram índices superiores a 0,75 e foram caracterizados como de gestão "muito efetiva": Arapongas, Pinhais, São Jorge do Ivaí e Ivaiporã.

Confira a tabela completa dos municípios no site: 

https://m.tce.pr.gov.br/noticias/noticia.aspx?codigo=5478