Chamada pública
A chamada pública é um procedimento utilizado pela Administração Pública para dar ampla publicidade e permitir que interessados apresentem propostas ou projetos para atender determinada demanda do poder público.
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Chamadas públicas 2026
Chamada pública 002
A Chamada Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa busca garantir alimentos saudáveis e de qualidade aos estudantes, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local e incentiva a produção da agricultura familiar, conforme previsto na legislação do PNAE.
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