Serranópolis do Iguaçu recebe o Plano Municipal de ICMS Ecológico
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
dom, 12 mar 2023 - 21:00
Na quinta-feira (09), a Nativa do Brasil Engenharia e Meio Ambiente, empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal do ICMS Ecológico (PMIC) realizou a entrega do documento ao prefeito Ivo Roberti e ao vice-prefeito Gilberto Marsaro.
O PMIC é uma nova ferramenta de apoio que irá auxiliar a gestão do município para um melhor planejamento e/ou aplicação dos recursos recebidos do ICMS Ecológico. Neste momento, o que o PMIC indica é que Serranópolis do Iguaçu recebe um valor menor defasado e que possui os indicadores necessários para requerer o aumento desse recurso.
O prefeito Ivo Roberti explica que agora os municípios lindeiros ao Parque Nacional do Iguaçu (PNI), que já formaram uma comissão de representação, irão buscar apoio dos deputados para revisão dos valores aplicados. “Com o estudo concluído, vamos solicitar a mudança na forma que é feita a distribuição do ICMS Ecológico. O parque é Nacional, mas o repasse é realizado através do Estado. Vamos lutar para que seja aplicado o valor real para as áreas de proteção ambiental como o Parque Nacional do Iguaçu e demais reservas”, destaca.
Roberti também enaltece que além da grande área pertencente ao PNI, o desenvolvimento do município de Serranópolis também foi prejudicado devido ao fechamento da Estrada do Colono e que vai solicitar que, a exemplo do que ocorre em Guaíra, exista uma indenização para corrigir essa perda. “Precisamos brigar por essa briga indenizatória pela perda da Estrada do Colono. Não estamos abandonando o sonho da reabertura, mas enquanto ela estiver fechada precisamos ser indenizados”, finalizou.
Protocolo Digital
Diário Oficial
Ouvidoria
Legislação municipal
Portal da Transparência
IPTU
Endereços e Contatos
Concursos e PSS
Georreferência
Licitações
Assistência Social
Saúde
Transporte Escolar
FUNDEB
Servidor
Cultura
Calendário de eventos
Serviço veterinário
Meio ambiente
Alvará
Consulta CADIN
Sala Digital SEBRAE
Consulta Optante Simples Nacional
Sala do Empreendedor
Certidões e Inscrições
Imprima o CNPJ
Portal do MEI
NFS-e ME
NFS-e MEI
NF-e
Autenticar Documentos
Consulta Cadastral
Emissão de certidões
2ª via de Carnê
Consulta de débitos