Esclarecimento sobre cobrança de Taxa de Coleta de Lixo
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
ter, 18 mar 2014 - 13:46
Nos últimos dias a Sanepar entregou junto com a conta de água um boleto para pagamento da Taxa de Coleta de Lixo Urbana. A Administração Municipal esclarece esta cobrança:
O pagamento da taxa é obrigatório por lei, porém o cidadão tem a opção de fazer o pagamento à vista, quitando este boleto até o dia 10 de abril de 2014; ou então, pode desconsiderar o boleto e aguardar a cobrança parcelada, que será incluída nas contas de água a partir do mês de maio, sendo que o valor devido será dividido em 12 vezes iguais, sem acréscimo de juros.
Com esta alteração a taxa não será mais cobrada junto com o carnê do IPTU, como era feito anteriormente. A mudança foi realizada por orientação do Tribunal de Contas do Paraná.
O valor cobrado, a partir de 2014, é estabelecido com base na média de consumo de água do ano anterior, no caso 2013. Antes disso a cobrança tinha como referência a área construída de cada imóvel. Esta mudança foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores através da Lei 1.113/2013.
A maioria dos imóveis (666 dos 1152 contribuintes) recebeu a taxa no valor de R$ 98,76, que dividida em 12 vezes, resultará na cobrança de R$ 8,23 por mês. Este valor é um dos mais baixos de todo o Estado do Paraná, e quando comparado com a maioria dos municípios da nossa região percebe-se que pagaremos menos que a metade do que os moradores das cidades vizinhas.
Em um mês, a quantidade média de recolhas realizadas em um imóvel é de 12 (3 vezes por semana), sendo assim, estes usuários pagarão 68 centavos por coleta, sendo que a taxa também inclui a triagem do lixo e a destinação correta do reciclável para indústrias que o reaproveitam e do orgânico para o aterro sanitário.
Cabe ressaltar que o custo aproximado, por ano, para a manutenção de todo esse serviço de coleta de lixo urbana é de aproximadamente 140.000 reais. Se todos os usuários pagarem sua taxa, o Município recolherá 128.865,48 reais. Ou seja, mesmo com a mudança, a taxa não cobrirá as despesas, que, por exigência da lei de responsabilidade fiscal, devem ser pagas pelos usuários e não pelo Município.
O Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Serranópolis do Iguaçu está à disposição da população para eventuais esclarecimentos que sejam necessários. O telefone para contato é 3236 1122.
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