Meio Ambiente  -  Sexta-Feira, 30 de Setembro de 2022

NOTIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS

<p>NOTIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS</p>

Decreto n°264 de 05 de julho de 2022, estabelece a obrigação dos proprietários de imóveis edificados ou não, a procederem à limpeza, seja capina ou roçada, bem como a retirada de lixo ou entulhos que possam existir em suas propriedades. Já decorrido prazo do disposto, a fiscalização e respectiva notificação dos lotes se necessária, iniciará a partir do dia 03/10/2022, tendo o proprietário prazo de 15 dias após a notificação para efetuar a limpeza, caso não ocorra serão aplicadas as multas previstas no Código de Posturas do Município.

 

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