Leis concurso publico 001/2020
- Alteração da lei n° 147/1998
- Lei Municipal n° 147/1998
- Lei Municipal n° 860/2011
- Lei Orgânica Municipal Serranópolis do Iguaçu
- Lei Municipal n° 35/1999
- Lei Municipal n° 192/1999
- Lei Municipal n° 490/2006
- Lei Municipal n° 686/2008
- Lei Municipal n° 781/2010
- Lei Municipal n° 948/2011
- Lei Municipal n° 1114/2013
- Lei Municipal n° 1183/2014
- Lei Municipal n° 1299/2015
- Lei Municipal n° 1321/2015
- Lei Municipal n° 1360/2015
- Lei Municipal n° 1456/2017
- Lei Municipal n° 1459/2017
- Lei Municipal n° 1463/2017
- Lei Municipal n° 1506/2017
- Lei Municipal n° 1537/2017
- Lei Municipal n° 1540/2017
- Lei Municipal n° 1645/2018
- Lei Municipal n° 1674/2018
- Lei Municipal n° 1701/2019
- Lei Municipal n° 1816/2019
- Lei Municipal n° 1818/2019
- Lei Municipal n° 1821/2019
Links Úteis
- Consulta ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Consulta a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais (CND)
- Consulta Regularidade do Empregador
- Consulta à Certidão Negativa de Débito (CND)
- Consulta a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Pessoa Jurídica)
- Consulta a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Pessoa Fisíca)
- Consulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas